Você sabia que a legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas acometidas por determinadas doenças? A isenção do IR (Imposto de Renda) é um direito garantido por lei e pode ser solicitada por aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com enfermidades graves.
Conhecer as principais doenças com isenção IR é o primeiro passo para exercer esse direito e aliviar a carga tributária de quem já enfrenta desafios relacionados à saúde.
Neste artigo, vamos listar as doenças que dão direito à isenção, explicar como funciona o processo de solicitação e destacar a importância da orientação jurídica no processo.
Quais São as Principais Doenças com Isenção IR?
De acordo com a Lei nº 7.713/1988, o contribuinte diagnosticado com uma das doenças graves listadas abaixo tem direito à isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Veja a seguir as principais doenças com isenção IR:
- Neoplasia maligna (câncer e isenção de IR)
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave (doença renal crônica)
- Hepatopatia grave (doença no fígado)
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Espondiloartrose anquilosante
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Contaminação por radiação
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Essas são as principais doenças com isenção IR reconhecidas legalmente. Vale lembrar que esse benefício se aplica apenas aos rendimentos oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Rendimentos do trabalho ativo (salário) continuam sendo tributados normalmente, exceto em algumas situações específicas decididas judicialmente.
Como Funciona o Benefício da Isenção
A isenção do IR para pessoas com doenças graves tem como objetivo oferecer um alívio financeiro àqueles que já enfrentam um tratamento longo, caro e, muitas vezes, debilitante. O processo, no entanto, não é automático.
O contribuinte precisa solicitar formalmente a isenção junto ao órgão pagador (INSS, governo estadual, municipal ou previdência privada), apresentando um laudo médico oficial.
Entre os requisitos para solicitar a isenção, estão:
- Laudo médico emitido por serviço público (SUS, INSS, hospitais militares ou da rede pública);
- Indicação do CID (Código Internacional de Doenças);
- Descrição da doença e da data do diagnóstico.
Quem tem direito à Restituição Retroativa?
Uma das maiores vantagens ao descobrir que se enquadra nas principais doenças com isenção IR é a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Isso acontece porque a Receita Federal permite a restituição retroativa, desde que o contribuinte comprove que a doença existia no período.
Essa devolução pode representar uma quantia significativa, e geralmente envolve a apresentação de documentos médicos antigos, declarações de imposto de renda dos últimos anos e, em alguns casos, ação judicial para garantir o direito.
A Importância de Buscar Apoio Jurídico
Apesar de estar previsto em lei, muitas pessoas encontram dificuldades ao solicitar a isenção.
Isso porque o processo exige conhecimento técnico, preenchimento correto de formulários, apresentação de documentos específicos e, por vezes, enfrentamento de negativas injustas por parte do INSS ou da Receita Federal.
Nessas situações, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário ou isenção tributária. Um profissional qualificado pode:
- Avaliar se o paciente se enquadra nas principais doenças com isenção IR;
- Ajudar na obtenção e organização dos documentos necessários;
- Fazer o pedido administrativo junto ao órgão responsável;
- Entrar com ação judicial para garantir a isenção e restituição, se necessário.
Além disso, com o apoio jurídico adequado, é possível evitar atrasos, indeferimentos e retrabalho durante o processo de solicitação.
Conclusão
Conhecer as principais doenças com isenção IR é essencial para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida de quem já convive com uma condição grave de saúde.
A legislação brasileira assegura esse benefício justamente para proteger o cidadão em situações de vulnerabilidade, oferecendo alívio financeiro e dignidade durante o tratamento.
Se você ou alguém da sua família está aposentado e foi diagnosticado com alguma das doenças mencionadas neste artigo, procure orientação e busque seus direitos.
Com os documentos certos e, se necessário, apoio jurídico, é possível conquistar a isenção do IR e até recuperar valores pagos nos últimos anos.
